29.6 C
Brasil
8 de abril de 2020
Energia

A mentira sobre o ‘subsídio’ à energia solar

Você já deve ter lido algo sobre a polêmica entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o setor de Energia Solar Fotovoltaica ou visto o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, no início do ano, de que proibiria a “taxação” desejada pela Aneel. 

Os efeitos práticos do anúncio feito pelo presidente ainda não são oficiais, mas já geram otimismo no mercado. A Aneel, porém, mantém aberta a consulta pública 025/2019, para revisar as regras existentes para a Geração Distribuída. Essa revisão diminui, para futuras adesões, o percentual compensado da tarifa energética que um sistema solar distribuído injeta na rede e originou a terminologia popular “taxar o sol”.

Houve uma forte reação da sociedade e da classe política sobre a consulta pública. Como resposta ao movimento da Aneel surgiu um Projeto de Lei, do deputado Federal Lafayette de Andrada, que faz uma abordagem equilibrada e racional da discussão e que deve auxiliar na resolução do imbróglio. 

Friso que todos os órgãos, desde o Ministério de Minas e Energia até a própria Aneel, deixaram claro que nada muda para os que conectarem sistemas fotovoltaicos até a data da mudança da norma, que terá um período de vacância (provavelmente 31/12/2020) até o qual serão mantidas as regras atuais. Portanto, para aqueles que já adquiriram sistemas ou adquirirem antes desse prazo, não há razão para se preocupar. Isso é o mínimo que um país que preza pela segurança jurídica deve fazer. 

Com os anúncios da Aneel, um grupo de economistas, aspirantes a políticos e consultores que cobre o setor elétrico se pôs a defender um cenário bastante severo para a revisão. Argumentam que, devido ao fato da rede de distribuição possuir custos fixos, que são repassados na tarifa, aqueles que geram sua própria energia deixam de pagá-los e, portanto, possuem “subsídios” que devem ser revistos.

O mesmo ocorre se você comprar lâmpadas a LED e economizar na sua conta de luz. O custo fixo da distribuidora continua existindo e sendo repassado para quem não as possui. Nessa lógica, portanto, você estaria sendo “subsidiado”. 

O que esses recém-chegados ao tema da energia solar não sabem é que os números que embasaram esses supostos subsídios são completamente parciais. Eles foram criados através de um relatório tendencioso, emitido por uma facção de dentro do governo, que trabalhou a vida toda para as distribuidoras de energia incumbentes e monopolistas, maiores beneficiadas com a revisão. 

Os números bilionários foram divulgados como uma contribuição a revisão da ANEEL. Mas, esse relatório cometeu o erro primário de comparar preços de Geração Centralizada (que usa linhas de transmissão) com Geração Distribuída (Local) sem levar em consideração a redução de perdas criada pelo “efeito vizinhança”.

Lembrou-se da renúncia fiscal, mas “esqueceu” da imensa arrecadação de impostos que a venda de equipamentos e serviços de energia solar gera. Ignorou a redução dos custos da energia com a diminuição do despacho das caríssimas usinas termoelétricas durante o período da tarde.

Não considerou que há formas diferentes de Geração Distribuída: uma feita junto a carga (nos telhados das Residências e Empresas) e outra remotamente (em fazendas), com impactos extremamente diferentes. Conclusão, o tal “subsídio” bilionário a energia solar, aventado por alguns, não é real. 

É importante dizer: não existe subsídio a energia solar! Os “custos” são ínfimos se comparados aos benefícios da Geração Distribuída. A utilização da rede de distribuição é mínima, apenas transmite o excedente de energia entre vizinhos próximos.

Além disso, aumenta a capacidade instalada da Matriz Elétrica com investimento do próprio consumidor! Entre dezenas de outras vantagens, quem investe em energia solar passa a ter renda liberada para reinvestir na economia e a tecnologia colabora com a descarbonização da matriz. A Aneel admitia esses benefícios até uma estranha guinada de opinião recente. 

É fundamental destacar, também, que a energia solar gera o “empoderamento” dos cidadãos, chamados pelas distribuidoras de “consumidor cativo”. Não há portabilidade no setor elétrico e, portanto, até o advento da geração distribuída, não havia nenhuma escolha do fornecedor da energia que você utiliza. Agora, o consumidor se transforma em “prosumidor”, alguém que consome e gera energia ao mesmo tempo, uma disrupção no ultrapassado e centenário modelo do setor elétrico, algo que os monopolistas querem evitar. 

Ressalto que o mercado de energia solar ainda dá seus primeiros passos no Brasil. Hoje são 181 mil geradores em um universo de 84 milhões de consumidores de energia, ou seja, 0,21% do total dos consumidores gera sua própria energia.

Mas, para essa pequena proporção de adesões o impacto empreendedor é incrível, uma vez que existem mais de 10 mil empresas, em sua maioria de pequeno porte, neste mercado no país, que criaram mais de 100 mil postos de trabalho até 2020 e  vão gerar pelo menos 300 mil novos empregos entre 2019 e 2022, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Isso se não houver mudanças, é claro. 

Por último, imagine se no início do século 21 as operadoras de telefonia fixa fizessem lobby para barrar a telefonia móvel com o argumento do “subsídio”.

Afinal, nesse caso, os clientes que utilizavam telefone “com fio” pagariam mais caro na tarifa com a evasão através do mobile. Será que o mundo teria avançado tanto? Concorrência, inovação, disrupção tecnológica são fatores fundamentais em qualquer mercado.

Aumentam a eficiência e necessidade de adaptação dos incumbentes! Quem divulga números incorretos dos supostos “subsídios” deixa de reconhecer os ganhos gerados pela Geração Distribuída e está no lado errado da história!

Quando a energia solar inevitavelmente se tornar uma fonte majoritária, como o celular se tornou na telefonia, quem terá coragem de admitir que apoiou essas medidas? Ou alguém ainda usa exclusivamente o telefone fixo?

Por José Renato Colaferro, formado em Administração de Empresas pelo Insper São Paulo. Trabalha no setor elétrico há 11 anos. É diretor de Operações da Blue Sol Energia Solar

Fonte: Estadão

Related posts

Alemanha inaugura autobahn elétrica em controvérsia com estudo da Universidade de Munique

Maria Alice Guedes

Petrobrás vende fábrica de fertilizantes em MT para grupo russo Acron

Maria Alice Guedes

Siemens Gamesa expande estrutura de manufatura na Bahia

Juliana Memberg

Deixe seu comentário